Legislação e Regulamentos


As Resoluções do Grupo do Mercado Comum, estão em Ordem Cronológica
decrescente, de acordo com as datas das Reuniões do GMC.


Número da Resolução
Assunto
dasdasdas
teste
Lista de \substância que não podem ser utilizadas na formulação de produtos para a higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Atualização da Res. GMC nº 28/95
Argentina Brasil
Aprova o documento intitulado
Brasil
Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE LAS BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN Y CONTROL PARA LAS INDUSTRIAS DE PRODUCTOS DOMISANITARIOS
Pautas Negociadoras do SGT nº 11 -
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Glossário de Termos Comuns Serviços de Saúde no Mercosul
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Controle e Fiscalização das Sementes de Adormideira (Papaver Somniferum)
Brasil
Boas Práticas de Fabricação e Controle de Medicamentos - OMS 92
Brasil
Lista de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTE DO MERCOSUL SOBRE A RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO MERCADO
Brasil
Registro de Produtos Domissanitários, complementação da Res. GMC 25/96
Argentina Brasil
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Específica para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Argentina Brasil
Regulamento Técnico sobre as Listas de Entorpecentes e substâncias Psicotrópicas sujeitas a controle
Brasil
Utilização de Sistemas de Reembolso para a Compra/ Venda de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
Brasil
Programa de Capacitação de Inspetores em Práticas de Fabricação e Controle para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Argentina Brasil
Programa de Capacitação de Inspetores para Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle de uso in vitro.
Argentina Brasil
Mecanismos de Periodicidade para a Atualização das listas do MERCOSUL, de Substâncias Utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Distribuíção de Amostras para Profissionais e Propaganda de Medicamentos que contenham Entorpecentes ou Substâncias Psicotrópicas
Brasil Uruguai
Regulamento Técnico para a Produção e Controle de Qualidade de Hemoderivados de Origem Plasmático.
Brasil
Lista de substâncias colorantes permitidas para produtos de higiene pessoal Res. GMC nº 16/96
Argentina Brasil
Lista de Substâncias que os produtos para a higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto as condições e restrições estabelecidas
Argentina Brasil
Lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessal, cosméticos e perfumes. Res. GMC nº 25/95.
Argentina Brasil
Lista de substâncias colorantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Res. GMC nº 16/96.
Argentina Brasil
Lista de substâncias colorantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Argentina Brasil
Parâmetro de Controle Microbiológico para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Argentina Brasil
Regulamento técnico
Argentina Brasil
Pautas Negociadoras do SGT nº 11
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Pontos de entrada e saída de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
Argentina Brasil
Programa de Capacitção de Inspetores para a verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação dos produtos médicos
Brasil
Formulários e prazos de validade das autorizações de importação e exportação e certificado de não objeção de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
Argentina Brasil
Novas Pautas Negociadoras do Subgrupo de Trabalho nº 3
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Prorroga a Vigência das Resoluções GMC nº 16/95, 25/95 e 27/95
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Argentina Brasil
Regulamento Técnico sobre a Verificação de Boas Práticas de Pesquisa Clínica.
Argentina
Regulamento Técnico sobre a Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.
Argentina Brasil
Regulamento Técnico sobre a Verificação de Boas Práticas de Pesquisa Clínica
Brasil
Aprova o Sistema de Avaliação de Procedimentos de Inspeção para a Indústria Farmacoquímica
Argentina Brasil Chile
Aprova o Sistema de Avalição de Procedimentos de Inspeção para a Indústria Farmacoquímica
Argentina Brasil
Aprova o Regime de Inspeções e Procedimentos de inspeção para a Indústria Farmacoquímica
Argentina Brasil
Aprova os documentos referentes ao Registro de Produtos Domissanitários
Argentina Brasil
Aprova o documento intitulado
Argentina Brasil
Texto de Rótulos Domissanitários
Argentina Brasil Uruguai
Aprova o documento Nomenclatura para Ingredientes utilizados em Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes de Origem MERCOSUL e extra-zona, para uso em registro entre os Estados Partes.
Brasil
Aprova o documento intitulado Empresas e Titularidade de Registros: Requisitos que devem preencher as empresas no Estado Parte receptor para serem titulares de registros de produtos farmacêuticos fabricados em outros Estados Partes
Argentina Brasil Uruguai
Aprova o documento (Boas Práticas de Fabricação de Soluções Parenterais de Grande Volume)
Argentina Brasil Uruguai
Estabilidade de Produtos Farmacêuticos
Argentina Brasil
Aprova o documento (Vigência, Modificação, Renovação e Cancelamento de Registro de Produtos Farmacêuticos para Aplicação da Res. GMC nº 23/95)
Argentina Brasil
Aprova o Regulamento Técnico Intitulado Glossário para a Aplicação da Resolução GMC nº 23/95
Argentina Brasil
Aprova o Regulamento Técnico sobre
Brasil
Aprova o Manual de Boas Práticas de Manufatura para a Indústria Cosmética.
Argentina Brasil
Revoga a Resolução 15/95 do GMC.
Argentina Brasil Paraguai Uruguai
Aprova o Regulamento de Boas Práticas na Fabricação de Produtos Farmoquímicos (Anexo).
Argentina Brasil
Aprova o documento intitulado Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle de Estabelecimentos da Indústria Farmacêutica (Anexo).
Argentina Brasil
Aprova o documento (Requisitos para o registro de produtos e cosméticos MERCOSUL e extra-zona, e para a habilitação de empresas representantes titulares de registro no Estado Parte receptor e importador)
Argentina
Lista de filtros ultravioletas, permitidos para uso em produtos de higiene, perfumes e cosméticos
Brasil
Lista das substâncias que os produtos cosméticos podem conter, sujeitos a restrições e condições estabelecidas.
Argentina Brasil
Lista de agentes conservantes permitidos para uso em produtos de higiene, perfumes e cosméticos
Argentina Brasil
Lista de substâncias que não podem ser utilizadas na formulação de produtos cosméticos.
Argentina Brasil
Revoga a Res Nº 66/92.
Argentina Brasil Paraguai Uruguai

 

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