Os medicamentos constituem-se em um insumo fundamental para a atenção integral à saúde da população. Entretanto, existem na região amplos setores sem acesso ou com acesso precário aos mesmos.

As crises macroeconômicas severas, como as que atravessam, neste momento, os Estados Partes e Associados, aumentam em grande medida o contingente de população em tais condições, seja por seu efeito direto sobre os orçamentos familiares, seja indiretamente, ao questionar a sustentabilidade dos diferentes sistemas públicos e privados que financiam o acesso aos mesmos.

O impacto é especialmente notório num mercado de características altamente peculiares, cujo funcionamento "natural" pode estar longe de gerar conseqüências ótimas ou eqüitativas. Adicionalmente, não poucos destes aspectos problemáticos transcendem os limites de um mercado nacional.

Paralelo aos problemas de acesso aos medicamentos por parte de amplos setores da população ficou diagnosticado um consumo equivocado e exagerado por parte dos grupos de maior poder aquisitivo, agravado pela cultura da automedicação, de uso desnecessário, prescrição e dispensação inadequadas e controle precário da promoção e publicidade de medicamentos, que trazem grandes preocupações e devem motivar intervenções permanentes das autoridades de saúde pública.

Deve-se ressaltar também a preocupação com o melhoramento das ações de controle e vigilância por parte das autoridades sanitárias, inclusive de medicamentos falsificados ou adulterados.

É importante destacar, além disso, a grande dependência dos Estados Partes e Associados em relação às matérias primas necessárias para a produção de medicamentos, devido às carências no campo da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

Existe, neste sentido, um papel indelegável do Estado na regulação deste mercado e um espaço tão indispensável como promissório para a ação conjunta dos Estados Partes do MERCOSUL e Associados.

Os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados reconheceram a importância dos medicamentos e a necessidade de empreender ações políticas destinadas a garantir trabalhos coordenados que permitam superar as insuficiências antes assinaladas.
Com efeito, a "Política de Medicamentos para o MERCOSUL, Bolívia e Chile" (doravante PMM), aprovada pelo Acordo RMS N? 5/00, significou um importante avanço na definição do traçado de uma estratégia comum.
O documento contém um enfoque ambicioso e integral. Assim, junto com as definições a respeito do acesso aos medicamentos, realizam-se outras, relacionadas com a Qualidade, Segurança e Eficácia dos mesmos, seu Uso Racional e a importância de impulsionar a Pesquisa e Desenvolvimento neste campo em nível regional, questões que não estão, nem podem estar, desvinculadas.
A política é orientada, além disso, por uma opção fundamental favorável à política de medicamentos genéricos e os critérios de essencialidade preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Quanto à implementação destes delineamentos, por outro lado, o caminho para importantes avanços ainda está aberto.