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Comissão
Intergovernamental deSaúde e Desenvolvimento do MERCOSUL
e Estados Associados |
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I
- Antecedentes |
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Os
Estados Partes e Associados do MERCOSUL mantém uma visão
em comum: intervir em saúde para os mais pobres, e esse
é o desafio que se enfrenta dentro do marco do cumprimento
das Metas de Desenvolvimento do Milênio.
De acordo com referido na Ata da XV Reunião dos Ministros
de Saúde do MERCOSUL, Bolívia e Chile, realizada
em Punta del Este no dia 2 de dezembro de 2003, se acordou assinalar
a prioridade absoluta da criação de uma Comissão
de Saúde e Desenvolvimento do MERCOSUL, Bolívia
e Chile, e formar um grupo técnico de trabalho.
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II
- La Creación |
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Os
Ministros de Estado da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados,
na ocasião de sua XVI RMSM-EA, realizada sobre a Presidência
Pro Tempore de Argentina, assinaram os Acuedos RMSM-EA
Nº 07/04  (com
os Estados Partes) e o Acordo
RMSM-EA Nº 08/04 (con
los Estados Associados)
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III
- Los Objetivos de La Comisión |
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O
objetivo geral da comissão é promover o desenvolvimento
de investigações que favoreçam a elaboração
de estratégias regionais que incorporem as dimensões
sociais e de saúde na agenda de integração
dos países do MERCOSUL, Bolívia e Chile, que contribuam
ao progresso social e ao avanço dna diminuição
da pobreza. |
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Objetivos principales |
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Outorgar
a saúde um espaço central nas políticas
de desenvolvimento com a finalidade de garantir melhores condições
de Vida, a extensão da proteção social
em saúde e maior justiça social aos povos.
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Analisar
os efeitos que uma mais eqüitativa e justa distribuição
da inversão em saúde tem sobre a diminuição
das grandes lacunas e exclusão social que caracterizam
os países da sub-região.
-
Definir
uma agenda de investigação comum de saúde
entre os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile,
que incorpore tanto os aspectos específicos de cada país,
que tenham implicâncias sobre o resto dos países,
como aqueles aspectos da saúde que são comuns
e que requerem um esforço de coordenação
e integração de intervenções.
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Impulsionar
a sensibilização, o conhecimento e o debate a
respeito do impacto positivo que uma maior e mais efetiva inversão
em saúde tem sobre o desenvolvimento e bem estar dos
povos.
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