Atualização:
19/05/2005
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Comissão
Intergovernamental de Vigilância e Controle da Infestação
por Aedes aegypti e da Transmissão do Vírus da Dengue
para os Países do MERCOSUL |
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Durante a XII Reunião dos Ministros de Saúde do MERCOSUL
e Estados Associados (RMSM-EA), os países membros do Mercado
Comum do Sul avaliaram a situação epidemiológica
da Região, em relação a infestação
por Aedes aegypti, bem como a potencialidade da transmissão do
vírus da Dengue na Região e seus efeitos junto a saúde
da população.
Foram consideradas as importâncias sanitárias
do tema, uma vez que estudos evidenciam que a proliferação
da doença traz consigo um impacto negativo nos processos produtivos
dos Estados Partes e Associados, sobretudo na promoção
do turismo regional.
Dotados destas informações, os Ministros
da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados firmaram o Acordo RMSM-EA
Nº 01/01, criando a Comissão Intergovernamental de Vigilância
e Controle da Infestação por Aedes aegypti e da Transmissão
do Vírus da Dengue para os Países do MERCOSUL e Estados
Associados, atribuindo a essa Comissão Intergovernamental (CI)
as seguintes funções:
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Elaborar, Promover e Coordenar esforços
de vigilância, da infestação pelo Aedes aegypti
e da transmissão efetiva ou potencial do vírus da dengue.
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Buscar junto a OPAS/OMS, parcerias para implementação
de ações Nacionais, Bilaterais e Regionais a fim de
reduzir a epidemia de Dengue.
-
Obter diagnósticos epidemiológicos
Sub-Regionais, oportunos e quantificados de infestação
por Aedes aegypti e transmissão de vírus dengue, com
um ágil intercâmbio de informação entre
os Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile.
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Coordenar e complementar ações de
vigilância e controle, com vistas a estabelecer ações
conjuntas, conceder-se mutuamente cooperação técnica
entre países e dinamizar processos operativos mediante assistência
técnica.
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Estabelecer estratégias coordenadas de educação,
informação e comunicação.
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Realizar reuniões anuais de coordenação
e avaliações de terreno internacionais acordadas entre
os países, com publicação de documentos.
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