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Comisión
Intergubernamental de Vigilancia y Control de la Infestación
por Aedes aegypti y de la Transmisión del Vírus de
Dengue en Los Países del MERCOSUR |
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PLAN REGIONAL DE INTENSIFICACIÓN
DE LAS ACCIONES DE CONTROL DE DENGUE EN EL MERCOSUR |
I - Apresentação
A dengue é um dos principais problemas
de saúde pública no mundo. A Organização
Mundial da Saúde (OMS) estima que 80 milhões de pessoas
se infectem anualmente, em 100 países, de todos os continentes,
exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização
e 20 mil morrem em conseqüência da dengue.
O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, encontrou no mundo
moderno condições muito favoráveis para uma rápida
expansão, pela urbanização acelerada que criou
cidades com deficiências de abastecimento de água e de
limpeza urbana; pela intensa utilização de materiais não-biodegradáveis,
como recipientes descartáveis de plástico e vidro; e pelas
mudanças climáticas.
Com essas condições, o Aedes espalhou-se por uma área
onde vivem cerca de 3,5 bilhões de pessoas em todo o mundo. Nas
Américas, está presente desde os Estados Unidos até
Argentina com exceção apenas do Canadá, do Uruguai
e do Chile, embora já tenha sido detectado na Ilha de Páscoa,
por razões climáticas e de altitude.
Nos Estados Partes do MERCOSUL, as condições sócio-ambientais
favoráveis à expansão do Aedes aegypti possibilitaram
uma dispersão desse vetor, que não conseguiu ser controlada
com os métodos tradicionalmente empregados no combate às
doenças transmitidas por vetores, em nosso continente. Programas
essencialmente centrados no combate químico, com baixíssima
ou mesmo nenhuma participação da comunidade, sem integração
inter-setorial e com pequena utilização do instrumental
epidemiológico mostraram-se incapazes de conter um vetor com
altíssima capacidade de adaptação ao novo ambiente
criado pela urbanização acelerada e pelos novos hábitos.
Diante da tendência de aumento da incidência já verificada
nos últimos anos, associado à ampla circulação
de diversos sorotipos virais prenunciam um elevado risco de epidemias
de dengue e de aumento nos casos de Febre Hemorrágica da Dengue
– FHD nos países do continente americano.
Neste cenário epidemiológico, torna-se imperioso que o
conjunto de ações que vêm sendo realizadas pelos
países membros do MERCOSUL e associados, e outras a serem implantadas
sejam intensificadas, permitindo um melhor enfrentamento do problema
e a redução do impacto da dengue nestes países.
Com esse objetivo, a COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE VIGILÂNCIA
E CONTROLE DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI E DA TRANSMISSÃO
DO VÍRUS DA DENGUE PARA PAÍSES DO MERCOSUL, BOLÍVIA
E CHILE apresenta esse Plano Regional de Intensificação
das Ações de Controle da Dengue no MERCOSUL.
II - Fundamentação
O Plano Regional de Intensificação
das Ações de Controle da Dengue no MERCOSUL deverá
incorporar as experiências nacionais e internacionais de controle
da SUL deverá incorporar as experiências nacionais e internacionais
de controle da dengue, enfatizando a necessidade de mudança nos
modelos anteriores, fundamentalmente em alguns aspectos essenciais:
- A elaboração de programas permanentes
nos países membros do MERCOSUL, uma vez que não existe
qualquer evidência técnica de que erradicação
do mosquito seja possível, no curto prazo;
- O desenvolvimento de campanhas de informação
e de mobilização das pessoas, de maneira a criar-se
uma maior responsabilização de cada família
na manutenção de seu ambiente doméstico livre
de potenciais criadouros do vetor;
- Ofortalecimento da vigilância epidemiológica
e entomológica para ampliar a capacidade de predição
e de detecção precoce de surtos da doença;
- A melhoria da qualidade do trabalho de campo de
combate ao vetor;
- A integração das ações
de controle da dengue na atenção básica;
- A utilização de instrumentos legais
que facilitem o trabalho do poder público na eliminação
de criadouros em imóveis comerciais, casas abandonadas etc;
- A atuação multisetorial em relação
à destinação adequada de resíduos sólidos
e a utilização de recipientes seguros para armazenagem
de água; e
- O desenvolvimento de instrumentos mais eficazes
de acompanhamento e supervisão das ações
O Plano Regional de Intensificação
das Ações de Controle da Dengue no MERCOSUL propõe-se
a integrar os programas nacionais de controle da doença dos países
participantes em duas etapas:
-
Em uma primeira etapa a estratégia
será desenvolvida até dezembro de 2008 nos municípios
fronteiriços que apresentarem os seguintes critérios:
pólos e rotas comerciais, portuários, núcleos
de turismo; e/ou
presença do vetor.
-
Após a avaliação
dos resultados da primeira etapa, a estratégia poderá
ser expandida para outros municípios não-fronteiriços
considerando os critérios acima definidos.
III – Objetivos
Os objetivos do Plano Regional de Intensificação
das Ações de Controle da Dengue no MERCOSUL:
- Reduzir os índices de infestação
predial pelo Aedes aegypti;
- Reduzir a incidência da dengue;
- Reduzir a letalidade por febre hemorrágica
de dengue.
IV – Metas
Primeira etapa
-
Reduzir a menos de 1% a infestação
predial em todos os municípios;
-
Reduzir em 50% o número
de casos de 2005 em relação à média
dos últimos 5 anos e 25% a cada ano seguinte. Para a Argentina
o valor de referência será o número de casos
do ano de 2004, uma vez que a ocorrência da doença
não permite a utilização da média. Para
o Chile e o Uruguai, a meta é permanecer sem transmissão
autóctone de dengue;
-
Reduzir a letalidade por
febre hemorrágica de dengue a menos de 1%.
Segunda etapa
V – Componentes
O Plano Regional de Intensificação
das Ações de Controle da Dengue no MERCOSUL será
implantado por intermédio de 8 componentes.
V.1. Componente 1 - Vigilância epidemiológica
O objetivo da vigilância
epidemiológica da dengue é reduzir o número de
casos e a ocorrência de epidemias, sendo de fundamental importância
que a implementação das atividades de controle ocorra
em momento oportuno. Nesse caso, oportunidade é entendida como
detecção precoce da circulação viral e
adoção de medidas de bloqueio adequadas para interromper
a transmissão.
As atividades de vigilância não substituem as demais
atividades de controle da doença, devendo, sim, ser desenvolvidas
de forma concomitante e integradas às demais ações.
A vigilância epidemiológica da dengue no Plano Regional
de Intensificação das Ações de Controle
da Dengue no MERCOSUL está baseada em três subcomponentes:
1. Vigilância de casos;
2. Vigilância laboratorial;
3. Vigilância entomológica.
V.1.1. Vigilância
de casos
O objetivo desse subcomponente é
a detectar em momento oportuno dos casos e orientar as medidas de
controle apropriadas.
Ação
V.1.2. Vigilância laboratorial
O objetivo desse subcomponente
é o aprimoramento da capacidade de diagnóstico laboratorial
dos casos para detecção precoce da circulação
viral e monitoramento dos sorotipos circulantes. A vigilância
laboratorial será empregada para atender às demandas
inerentes da vigilância epidemiológica, não
sendo o seu propósito o diagnóstico de todos os casos
suspeitos, em situações de epidemia.
Ação
- Garantir a realização
de diagnostico sorológico dos casos suspeitos nos municípios
fronteiriços.
V.1.3. Vigilância entomológica
Este subcomponente tem como objetivo
principal o monitoramento dos índices de infestação
por Aedes aegypti para subsidiar a execução das ações
apropriadas de eliminação dos criadouros de mosquitos.
Ações
-
Realizar
levantamento rápido de índices de infestação
de maneira simultânea nos municípios fronteiriços;
-
Disponibilizar
os resultados dos levantamentos rápido de índices
no Sistema de Informações em Saúde do MERCOSUL.
V.2. Componente 2 - Combate
ao vetor
As operações de combate ao vetor têm como
objetivo a manutenção de índices de infestação
inferiores a 1%.
Ações
-
Realizar a atualização
do número de imóveis em todos os municípios
fronteiriços;
-
Garantir a disponibilidade
de recursos humanos e materiais necessários para as ações
de combate ao vetor nos municípios fronteiriços.
V.3. Componente 3 - Assistência
aos pacientes
Este componente tem como
objetivo garantir a assistência adequada aos pacientes e, conseqüentemente,
reduzir a letalidade das formas graves da doença. Compreende
as ações de organização do serviço,
a melhoria na qualidade da assistência e a elaboração
de planos de contingência nos estados / departamentos / províncias
e municípios para fazer frente ao risco da ocorrência
de epidemias de Febre Hemorrágica da Dengue (FHD).
V.3.1. Organização de serviço
Ações
-
Organizar
a rede assistencial, identificando unidades de saúde e
o fluxo de atendimento aos pacientes;
-
Elaborar
em cada país do MERCOSUL, plano de contingência para
situações de epidemia na região de fronteira
(planejamento de necessidades de leitos e instalações
de UTI, insumos, veículos, equipamentos e pessoal).
V.3.2. Qualidade da assistência
Ações
-
Divulgar para aos médicos
dos municípios fronteiriços, protocolo padronizado
de assistência ao paciente com dengue;
Implantar, em municípios fronteiriços, um sistema
de registro – o cartão de acompanhamento –
contendo as informações necessárias para
assistência adequada;
-
Garantir a realização de exames
para a determinação do hematócrito e contagem
de plaquetas para pacientes com suspeita de febre hemorrágica
da dengue.
V.4.
Componente 4 - Ações integradas de educação
em saúde, comunicação e mobilização
social
O
principal objetivo desse componente é fomentar o desenvolvimento
de ações educativas para a mudança de comportamento
e a adoção de práticas para a manutenção
do ambiente domiciliar preservado da infestação por
Aedes aegypti, observadas a sazonalidade da doença e as realidades
locais quanto aos principais criadouros. A comunicação
social terá como objetivo divulgar e informar sobre ações
de educação em saúde e mobilização
social para mudança de comportamento e de hábitos da
população, buscando evitar a presença e a reprodução
do Aedes aegypti nos domicílios, por meio da utilização
dos recursos disponíveis:
Ações
-
Constituir
Comitê Local de Mobilização com participação
dos diversos segmentos da sociedade em todos os municípios
fronteiriços;
-
Organizar o Dia de Mobilização contra a dengue de
maneira simultânea entre os municípios fronteiriços.
V.5.
Componente 5 - Capacitação de recursos humanos
O objetivo principal deste componente é capacitar profissionais
dos países membros, para maior efetividade das ações
nas áreas de vigilância epidemiológica, entomológica,
assistência ao doente e operações de campo.
Ações
-
Realizar
capacitação dos diversos recursos humanos envolvidos
nas atividades de prevenção e controle da doença;
-
Divulgar
por meio do Sistema de Informações do MERCOSUL a
relação dos cursos de interesse para as atividades
de prevenção e controle da dengue.
-
Realizar
o acompanhamento e a avaliação semestral do Plano
Regional de Intensificação nos municípios
fronteiriços de cada país, por intermédio
da COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE VIGILÂNCIA E CONTROLE
DE INFESTAÇÃO POR Aedes aegypti e DA TRANSMISSÃO
DO VÍRUS DA DENGUE PARA PAÍSES DO MERCOSUL E ESTADOS
ASSOCIADOS e representantes da Organização Pan Americana
da Saúde - OPAS, com base nos indicadores estabelecidos
para os diversos componentes (Anexo II);
V.7.
Componente 7 – Pesquisa operacional
O objetivo desse componente é o desenvolvimento de pesquisas
operacionais para o esclarecimento de aspectos de interesse das ações
de prevenção e controle da dengue nos municípios
fronteiriços.
Ação
- Identificar
necessidades e realizar pesquisas operacionais de apoio ao Plano Regional
de Intensificação das Ações de Controle
da Dengue no MERCOSUL.
V.8. Componente 8 – Saneamento ambiental
O objetivo desse componente é fomentar ações
de saneamento ambiental para o efetivo controle do Aedes aegypti.
Ação
- Realizar
diagnóstico dos fatores ambientais de maior impacto na proliferação
do Aedes aegypti nos municípios fronteiriços.
Anexo
I
Indicadores
de acompanhamento da situação epidemiológica
São
apresentados indicadores epidemiológicos para acompanhamento
da infestação predial, depósitos predominantes,
incidência de casos, atividades laboratoriais e circulação
de sorotipos virais.
Estes indicadores propiciarão o acompanhamento oportuno da
situação entomo-epidemiológica pelos países.
-
Proporção
de municípios fronteiriços com notificação
de casos de dengue clássica
-
Proporção
de municípios fronteiriços com notificação
de casos de FHD
-
Número
de casos de dengue e FHD por municípios fronteiriços
por semana epidemiológica
-
Proporção
de municípios fronteiriços com Índice de
infestação predial acima de 1%
-
Proporção
de depósitos predominantes por município fronteiriço
-
Taxa
de incidência por município fronteiriço
-
Taxa
de letalidade por dengue por município
ANEXO
II
Indicadores
de acompanhamento de implantação do Plano Regional
1.
Componente Vigilância Epidemiológica
-
Proporção
de municípios fronteiriços com planilha de notificação
de casos implantada;
-
Proporção
de municípios fronteiriços com casos confirmados
por sorologia;
-
Proporção
de municípios fronteiriços com levantamento rápido
de índice de infestação realizado.
-
Proporção de municípios fronteiriços
com resultados do levantamento rápido de índice
de infestação disponibilizado no sistema de Informação
de Saúde do MERCOSUL
2.
Componente Combate ao Vetor
3.
Componente Assistência ao Paciente
-
Proporção
de municípios fronteiriços com unidades de saúde
e fluxo de pacientes definidos
-
Proporção
de países com plano de contingência para região
de fronteira elaborado.
-
Proporção
de municípios fronteiriços com protocolo padronizado
de assistência ao paciente implantado
-
Proporção
de municípios fronteiriços com o cartão de
acompanhamento do paciente com suspeita de dengue implantado;
-
Proporção
de municípios fronteiriços com casos suspeitos de
febre hemorrágica da dengue com hematócrito e contagem
de plaquetas realizados
4.
Componentes Ações integradas de educação
em saúde, comunicação e mobilização
social.
5.
Componente Capacitação de recursos humanos
6.
Acompanhamento e avaliação
7.
Pesquisa operacional
8.
Saneamento ambiental
Proporção
de municípios fronteiriços com diagnóstico
dos fatores ambientais de maior impacto na proliferação
do Aedes aegypti realizado.
ANEXO III
Sugestão
de parâmetros de infra-estrutura das atividades de combate ao
vetor
-
Técnico
de nível superior: 1 por município
-
Agentes
de campo: 1 para cada 800 imóveis em municípios infestados
por Aedes aegypti e com transmissão de dengue
-
Agentes
de campo: 1 para cada 1500 imóveis em municípios infestados
por Aedes aegypti e sem transmissão de dengue
-
Supervisor
de campo: 1 para cada 10 agentes de campo
-
Laboratorista:
1 para cada 50 mil imóveis
-
Veículo
de supervisão: 1 para cada supervisor
-
Nebulizador
portátil: 1 para cada 6 mil imóveis de 20% dos existentes
nos municípios
-
Nebulizador
pesado: 1 para cada 15 mil imóveis de 30% dos existentes
nos municípios
Anexo IV 
Anexo V
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